Vítima de tortura e prisão ilegal receberá R$ 40 mil do Estado por danos morais e estéticos

O Estado do Ceará deve pagar R$ 40 mil de indenização para o tecelão R.A.S., preso ilegalmente em 2007, no Município de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nesta quarta-feira (1º), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. De acordo com os autos, na manhã de 27 de setembro daquele ano, o tecelão estava na casa do pai, quando foi preso sob suspeita de envolvimento em assalto ocorrido, dias antes, na avenida Raul Barbosa, no bairro Aerolândia, na Capital. Ele foi acusado de roubar as armas de dois policiais militares, juntamente com um primo.

Desde então, os dois estariam sendo perseguidos por PMs. Segundo R.A.S., no dia da prisão, policiais integrantes do “Serviço Reservado” o levaram para um matagal. Lá, ele teria sido torturado e forçado a escolher onde levar um tiro. A opção foi o pé direito. Após a tortura, o tecelão foi levado para o Frotinha de Messejana. Em frente ao hospital, a viatura foi surpreendida por um grupo de homens encapuzados, que dispararam contra o veículo. O primo de R.A.S., que também estava no carro, morreu no local. O tecelão foi socorrido em estado grave, ficando com sequelas permanentes.

Na época, o secretário de Segurança Pública determinou a investigação de suposto grupo de extermínio formado por militares. No decorrer da apuração, quatro PMs assumiram ter participado da prisão do tecelão e do primo. Em 2008, R.A.S. entrou com ação na Justiça, solicitando indenização por danos materiais, morais e estéticos. Alegou também não haver cometido nenhum delito.

(TJCE)

Eliomar de Lima

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