Você solta arraia?

Com o título “Soltar arraia: diversão que pode causar sérios danos”, eis artigo de João Antonilson de Sousa, membro do Projeto Enxame. “Enquanto não há a mudança cultural da sociedade e principalmente dos praticantes dessa brincadeira quanto à letalidade do uso do cerol, o Estado deve intervir na regulação através da tipificação para dar maior segurança jurídica…”, diz ele sobre o terma, em artigo que pode ser lido no O POVO desta segunda-feira. Confira:

A prática comum e “quase” inocente de crianças, adolescentes e adultos de “soltar arraia”, pipa, papagaio, pode causar danos sérios pelo simples fato da utilização da substância cerol na linha que auxilia ao objeto realizar os devidos movimentos e também a cortar a linha da arraia adversária. Boa parte desses danos são causados a motociclistas, uma vez que a linha contendo cerol é altamente cortante, gerando cortes ao pescoço e demais membros do corpo. Algumas vezes os transeuntes não saem ilesos. Há também a depredação do patrimônio público, pois demasiadas vezes os restos das arraias adversárias ficam presas na linha de transmissão elétrica e nos postes.

O poder legislativo conhece o caso e até busca tipificá-lo. Na Câmara dos Deputados já foram 14 projetos de lei, sendo seis em tramitação (PL-6378/2005, PL-402/2011, PL-2446/2011, PL-4205/2012, PL-6332/2013 e PL-7829/2014) que trataram da matéria numa escala de tempo de 1997 até os dias de hoje. No caso da municipalidade, a Câmara dos Vereadores de Fortaleza (CMF) têm os projetos de lei (PLO26/2209) e (PLO 274/2013), este último de autoria do vereador Márcio Cruz (Pros) que ainda tramita naquela casa legislativa.

Ainda sem legislação especifica que trate do assunto, a Justiça tem procurado solucionar por meio de analogias os casos oriundos dessa brincadeira que batem à porta do judiciário. Na esfera civil aquele que causar dano por ação, omissão, negligência ou imprudência comete ato ilícito (art.186 CC) e caberá responder por perdas e danos. Penalmente responderá por lesão corporal (art. 129 CP), lesão corporal grave (art.129,§1 CP) e até a lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3 CP), podendo o agente ofensor do bem jurídico protegido, no caso a integridade física e psíquica da pessoa, ser apenado com três meses a um ano de detenção, reclusão de um ano a cinco anos, e de quatro a 12 anos de reclusão respectivamente.

Enquanto não há a mudança cultural da sociedade e principalmente dos praticantes dessa brincadeira quanto à letalidade do uso do cerol, o Estado deve intervir na regulação através da tipificação para dar maior segurança jurídica nos casos em que precisam do parecer do judiciário. Em contrapartida, enquanto ainda inexiste, cabe a nós, agentes transformadores (indivíduos, sociedade e organizações de terceiro setor) trabalhar na questão de educá-los e conscientizá-los.

João Antonilson de Sousa Filho

joaoantonilson@gmail.com
Graduando em Direito. Membro do projeto Enxame. 

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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